Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilhões para comprar ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pra agilizar as pendências do estado a final de acelerar as medidas de assistência financeira.
3,5 bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a saldar os atrasados do funcionalismo. 3 bilhões e as ações que ficarão perante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a receber seria entregue ao estado. Pra ser concretizada, a medida ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. Pós-graduação: Diferenças Entre Especialização, MBA, Mestrado E Doutorado (Secretaria-Geral) se reunirá pela segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar as informações da proposta. A venda da companhia divide avaliações. Pra Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário pra Temas Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.
Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Todavia para Bruno Sobral, economista e professor da Universidade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O contexto deste procedimento não é uma conversa Secretário Estadual Da Educação Tenta Vaga De Reitor Do ITA séria sobre saneamento.
O debate necessita de uma conversa de política setorial e marco regulatório bem mais séria, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Osório, professor da Instituição Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae podes ceder um alento à economia fluminense.
Ele adverte, mas, que a contrapartida da queda da receita do ICMS ajudaria a retirar o estado da perigoso incerteza financeira em que se descobre. A negociação entre Cedae e BNDES pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Ecossistema do Rio e Região (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.
Está em andamento pela Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra evitar que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. Temos 3 pareceres que sobressaem que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, reitera Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em análise pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.
Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na perspectiva de uma possível liminar pra suspender toda essa irregularidade, inclui. Em meio às indecisões a respeito do futuro da companhia, a aflição dos funcionários da Cedae se intensifica. A Seriedade Da Educação Profissionalizante são empregados públicos (regidos na CLT, mas com novas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.
Presidente do Sindicato da classe (Sintsama), Humberto Lemos argumentou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de empresa de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá indispensabilidade de lei pra regularizar a circunstância dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, isto é, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) organização.
Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a firmeza. Cinco Informações Pra Resolver Qual Concurso Prestar , a Constituição garante que empregado público não podes ser demitido imotivadamente. Tem que ir por recurso administrativo, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da corporação privada, contudo perderam garantias de constância.
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